O STF já negou o direito de aposentados pedirem correção, mas deve decidir outros pontos ao analisar o recurso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima quinta-feira (10), o julgamento presencial sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os ministros irão analisar um recurso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que trata do fator previdenciário. A decisão anterior, tomada em 21 de março de 2024, derrubou a correção dos benefícios, que havia sido aprovada pela Corte em dezembro de 2022.
O que o Supremo pode decidir sobre o caso?
Segundo publicação da Folha de S. Paulo, o STF pode decidir os seguintes aspectos sobre a revisão da vida toda:
- Rejeitar os embargos de declaração e não julgar nada do que foi pedido;
- Rejeitar parte dos embargos, mas modular a decisão dizendo que quem recebeu não precisa devolver;
- Rejeitar os embargos e decidir que quem recebeu precisa devolver;
- Rejeitar os embargos e decidir que a modulação dos efeitos será feita na própria tese da revisão da vida toda, no Tema 1.102 no STF;
- Aceitar parte dos embargos de declaração e definir que não é preciso devolver os valores, ordenando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informe quantos processos havia até 21 de março de 2024;
- Aceitar os embargos de declaração e validar a revisão da vida toda.
Os ministros podem determinar devolução de valores?
Uma das grandes dúvidas é se os aposentados que ganharam na Justiça precisarão devolver os valores recebidos. Até o momento, quatro ministros já se posicionaram contra a devolução: Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques (relator do caso), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Nunes Marques já rejeitou outro recurso semelhante (ADI 2.110), encerrando o caso.
O que dizem os especialistas?
Ainda segundo a nota da Folha, a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que o STF não mudará seu entendimento sobre o mérito do caso, mantendo a revisão como inconstitucional.
“O que esperamos é uma decisão sobre os honorários advocatícios, a sucumbência e a modulação dos efeitos para respeitar quem confiou na Justiça e ganhou a ação”, disse a advogada.
O advogado João Badari, por sua vez, também acredita que a revisão será mantida como inconstitucional, mas defende a segurança jurídica para quem já tinha processos em andamento.
Segundo Badari, 103 mil aposentados entraram na Justiça pedindo a revisão, e o impacto financeiro da correção poderia ser de R$ 3 bilhões. Já a PGR estima um custo muito maior: R$ 480 bilhões, considerando todos os segurados que poderiam ter direito.
