Embora em formação, o médico residente tem responsabilidade legal sobre sua atuação
O início da residência médica é marcado por uma rotina intensa, com longas jornadas, aprendizado prático e desafios constantes. Mas o que muitos não sabem é que, mesmo em fase de formação, o residente já pode ser responsabilizado por eventuais erros cometidos durante o atendimento a pacientes. Na prática, isso significa que ele responde legalmente como qualquer outro médico, mesmo atuando sob supervisão.
A explicação é dos advogados Hortência Rocha, Diogo Oliveira e Gustavo Rodrigues, sócios do Escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, que atuam com foco em Direito Médico. “O residente já é um médico graduado, com registro ativo no CRM. Portanto, ele pode ser responsabilizado ética, civil e criminalmente por falhas no exercício da profissão, assim como qualquer outro profissional da área”, afirmam.
De acordo com Diogo, a forma como o atendimento acontece é determinante para definir o tipo de responsabilização. “Se o residente e o preceptor participam juntos da avaliação e da conduta médica, ambos podem ser responsabilizados de forma solidária. Mas se o residente apenas executa ordens, a responsabilidade inicial é do preceptor, embora o residente também possa ser chamado, especialmente se o preceptor estiver ausente ou se houver indício de falha por parte do residente”, explica.
A realidade nos hospitais-escola, porém, nem sempre oferece condições adequadas de supervisão. Plantões sobrecarregados, falta de estrutura, comunicação falha e ausência de acompanhamento são fatores recorrentes no cotidiano da residência médica. “É comum que o residente atue praticamente sozinho, mesmo em situações complexas. E quando algo dá errado, ele é o primeiro a ser apontado como culpado”, destaca Gustavo.
O cenário se agrava diante dos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostram um crescimento preocupante nos processos judiciais por erro médico. Entre 2023 e 2024, o número de ações saltou de 12.268 para 74.358 — um aumento de 506%. “Hoje, temos uma média de três médicos processados por hora no Brasil. Isso mostra que o risco jurídico é real e crescente”, alerta Hortência.
Diante de uma acusação, os especialistas orientam que o residente jamais tente enfrentar a situação sozinho. “Mesmo que o profissional tenha convicção de que agiu corretamente, ele precisa de um advogado especializado em Direito Médico para conduzir a defesa com estratégia, embasamento técnico e proteção legal”, afirma Diogo.
Os advogados também reforçam a importância de conhecer e seguir a legislação que rege a residência médica, como o Estatuto do Médico Residente e o Código de Ética Médica. “Manter termos de consentimento atualizados, revisar protocolos e buscar orientação jurídica de forma preventiva são atitudes essenciais para quem deseja exercer a medicina com segurança”, conclui Gustavo.
