Resolução nº 400 deve ser flexibilizada, segundo o novo presidente da agência, Tiago Faierstein
A Resolução nº 400 da Anac, que estabelece regras sobre direitos dos passageiros e deveres das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos, deve passar por uma revisão ainda este ano. O novo diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou à CNN que pretende colocar em consulta pública uma proposta de atualização da norma até dezembro.
Publicada em 2016, a resolução completa nove anos em vigor e é alvo de críticas das empresas aéreas, que contestam a obrigação de prestar assistência material e hospedagem mesmo em situações fora do seu controle, como mau tempo ou falhas de infraestrutura nos aeroportos.
A ideia do novo comando da Anac é flexibilizar as regras, transferindo a responsabilidade para o “agente causador” do atraso ou cancelamento. Em casos de fenômenos meteorológicos, por exemplo, não haveria um responsável direto, e as companhias ficariam isentas da obrigação de oferecer apoio. O serviço poderia ser mantido como opcional ou diferencial, semelhante ao despacho de bagagem.
Faierstein defende que esses custos já estão embutidos no preço das passagens. Antes de abrir a consulta pública, ele pretende dialogar com o Congresso Nacional para evitar conflitos futuros.
Além da revisão normativa, o dirigente destacou fatores que pressionam os preços das passagens aéreas, como o câmbio – que afeta 60% dos custos do setor –, a escassez global de aeronaves e a alta judicialização. O Brasil é hoje o país com mais ações contra companhias aéreas, fenômeno que, segundo Faierstein, tornou-se uma “indústria” no país.
O tema também está em análise no STF, que avaliará se casos de atraso e cancelamento devem seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Brasileiro de Aeronáutica e convenções internacionais. O setor calcula que indenizações custam cerca de R$ 1 bilhão por ano às companhias.
