Decisão poderá impactar milhares de famílias e transformar concessão do benefício.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) está debatendo uma questão de grande relevância para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que buscam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O julgamento do Tema 376 analisa se o diagnóstico médico de autismo é suficiente para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência (PcD), dispensando a necessidade de uma avaliação biopsicossocial pelo INSS.
Atualmente, o acesso ao BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), exige que o requerente seja submetido a uma avaliação biopsicossocial. Este procedimento verifica o impacto do transtorno no desempenho das atividades diárias e nas funções sociais, além de confirmar a deficiência e a vulnerabilidade social da pessoa.
Se a TNU decidir pela dispensa dessa perícia, o diagnóstico de TEA por si só poderá ser suficiente para garantir o benefício. Isso representaria um alívio para muitas famílias que enfrentam burocracias e negativas recorrentes do INSS, que frequentemente se baseiam na avaliação biopsicossocial para indeferir pedidos.
Por outro lado, a manutenção da exigência reforçará a necessidade de comprovar o impacto do autismo no cotidiano do beneficiário, mantendo as regras atuais e o caminho mais difícil para segurados que pleiteiam o BPC.
O julgamento e suas implicações
A análise do Tema 376 da TNU teve início com o Pedido de Uniformização (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR), sob a relatoria do Juiz Federal Odilon Romano Neto. A decisão pode criar um precedente nacional, orientando as futuras decisões nos Juizados Especiais Federais.
Para advogados previdenciaristas, um entendimento favorável à dispensa da perícia pode simplificar as ações judiciais e agilizar o reconhecimento do direito ao benefício. Já para as famílias de pessoas autistas, essa decisão pode significar um acesso mais rápido e menos desgastante ao BPC, reduzindo os custos e a demora nos processos administrativos e judiciais.
O impacto para as famílias
O BPC é uma fonte essencial de apoio financeiro para muitas famílias que cuidam de pessoas com TEA e enfrentam dificuldades econômicas. Por isso, a possibilidade de eliminar a necessidade de avaliação biopsicossocial gera expectativas positivas entre segurados e seus defensores.
Desdobramentos
A decisão ainda não foi proferida, mas a expectativa é de que a TNU defina uma posição clara que traga mais segurança jurídica para advogados e segurados. Enquanto isso, o debate segue mobilizando especialistas e famílias em todo o Brasil.
O caso é acompanhado de perto por profissionais do direito e pela sociedade, que aguardam uma resolução capaz de garantir maior acessibilidade e dignidade às pessoas com deficiência.
