Com urgência aprovada, proposta prevê prova para médicos recém-formados antes do registro profissional
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A medida permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas.
O projeto estabelece que médicos recém-formados só poderão obter o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) após aprovação em uma prova unificada, de caráter nacional. O modelo segue o exemplo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia.
Pelo texto, o exame será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior designada pelo Ministério da Educação (MEC). A avaliação deverá medir os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos durante a graduação, com base nas diretrizes curriculares nacionais do curso de Medicina. A aplicação será periódica, unificada e válida em todo o território nacional.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é elevar a qualidade da formação médica no Brasil, garantindo que apenas profissionais devidamente capacitados possam exercer a medicina.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, seguir para o Senado e, se aprovado, ser sancionado pela Presidência da República. Caso entre em vigor, o exame se tornará requisito obrigatório para o exercício legal da profissão médica no país.
Esta avaliação é muito importante, para que os estudantes se dediquem mais e mais.