A decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas frentes segue repercutindo fortemente no Congresso Nacional. Desde o anúncio da medida na semana passada, 20 propostas legislativas foram protocoladas com o objetivo de suspender os efeitos do decreto editado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ofensiva foi inicialmente capitaneada por parlamentares da oposição, mas vem ganhando apoio também de partidos da base governista, que enxergam potencial desgaste político e impacto direto na classe média e no setor produtivo.
Entre os pontos mais criticados estão:
– O aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% sobre a compra de moeda estrangeira em espécie;
– A taxação de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada.
No total, 19 pedidos foram apresentados na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal, este último de autoria do senador Rogério Marinho (PL/RN).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que o tema será discutido na próxima reunião de líderes, marcada para esta quarta-feira, 28. A tendência, no entanto, é de postergar a decisão sobre a inclusão do tema na pauta.
Aliados próximos de Motta avaliam que ele deve evitar o confronto direto com o Palácio do Planalto, especialmente em um momento de articulação para a votação da Reforma Administrativa — outra prioridade do governo no Congresso.
- Integrantes da oposição já estão colhendo assinaturas para um pedido de urgência na votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que busca anular os efeitos do decreto do IOF, caso não haja avanço nas discussões.
